Modelos RAQ

O formulário do RAQ (Registro de Análise de Qualidade) deve ser preenchido com os resultados das análises dos combustíveis coletados de cada compartimento do caminhão-tanque antes da descarga, conforme artigo 3º da Resolução ANP 9/2007.

Se o revendedor optar por não efetuar o teste de análise dos combustíveis antes da descarga, ele deve preencher o RAQ com os dados do Boletim de Conformidade que acompanha a Nota Fiscal enviado pela distribuidora.

Os Registros de Análise da Qualidade e os Boletins de Conformidade dos últimos 6 (seis) meses deverão, obrigatoriamente, ser mantidos nas dependências do posto.

A coleta da amostra-testemunha é facultativa. Mas a ANP afirma que o revendedor que não coleta amostra-testemunha assume para si a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível armazenado nos tanques. Quando existir a coleta, recomenda-se guardar as três últimas de cada combustível.

Quando o revendedor retira o combustível na base, o distribuidor é obrigado a fornecer amostra-testemunha coletada de cada compartimento do caminhão-tanque imediatamente após o carregamento, na presença do revendedor ou preposto.

Se o distribuidor entrega o combustível no posto, é do revendedor a responsabilidade pela coleta da amostra-testemunha.

O SINDIPETRO/SC disponibiliza aos associados os modelos de etiquetas para as amostras testemunhas e o formulário RAQ. Também realiza o treinamento para todos estes procedimentos.

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