Senador apresenta Projeto de Lei para instalação de Self Service nos postos de combustíveis do Brasil

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Senador apresenta Projeto de Lei para instalação de Self Service nos postos de combustíveis do Brasil

Com o sistema de autoatendimento o próprio consumidor é responsável por abastecer o seu veículo. Foto: Divulgação

Com o sistema de autoatendimento o próprio consumidor é responsável por abastecer o seu veículo. Foto: Divulgação

 

O Senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou na semana passada, Projeto de Lei 519/2018 que revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dispõe sobre a instalação de bombas Self Service nos postos de combustíveis em todo Brasil.

Entre as justificativas do projeto está que um dos objetivos é flexibilizar o atendimento na atividade de abastecimento de combustíveis, permitindo o uso de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor, nos postos de abastecimento em todo o território nacional.

A proposta visa primeiramente modernizar a atividade de abastecimento de combustíveis no país, trazendo tecnologia que permita o autosserviço, com potencial redução de custos para o consumo.

O projeto foi apresentado na quinta-feira, 13 de dezembro, e atualmente está na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania para discussões. Após aprovado, a medida tem 180 dias para entrar em vigor.

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