ANP sugere a comercialização de etanol e gasolina por TRRs para postos e pontos de abastecimento

Foto: Gazeta do Povo
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ANP sugere a comercialização de etanol e gasolina por TRRs para postos e pontos de abastecimento

TRR - Foto Agricopel

TRR - Foto Agricopel

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Na sexta-feira (31/01), a ANP encerrou o ciclo de workshops, que discutiu com os agentes do mercado, a atualização da Resolução 58/2014, que aborda as regras da distribuição de combustíveis líquidos.  Com a intenção de promover a modernização do mercado e estimular a competitividade no setor de downstream, a agência reguladora  propôs mudanças que podem impactar em desajustes para o mercado formal da revenda.

As principais motivações da revisão da Resolução 58/2014 estão calcadas em reduzir os custos regulatórios e diminuir as barreiras de entrada a fim de estimular a concorrência. Dentro deste contexto, a ANP sugere liberar a comercialização de etanol e gasolina pelo Transportador- Revendedor-Retalhista (TRR) para postos de combustíveis e Pontos de Abastecimento, porém o TRR continuará comprando combustível das distribuidoras, uma vez que a mistura dos biocombustíveis permanecerá sob responsabilidade das companhias.

Também foram propostas a eliminação do requisito de propriedade, a operação com clientes com tancagem inferior a 15 m3, o fim da homologação de cessão de espaço e simplificações em relação a comprovações documentais. Com o objetivo de reduzir brechas para irregularidades fiscais também foi sugerida a vedação da venda de etanol entre congêneres, que segundo a ANP, foi uma demanda das secretarias de Fazenda.

A Fecombustíveis vê com bastante preocupação as propostas dada a amplitude de mudanças efetuadas ao mesmo tempo. O maior receio é de que o aumento de agentes na cadeia possa estimular ainda mais as irregularidades do setor, com a sonegação de impostos, aliada à dificuldade de controle das fraudes pelas secretarias de Fazenda e ANP.

Leonardo Canabrava, advogado da Fecombustíveis, destacou a necessidade de se criar uma regra de transição, tendo em vista a grande transformação do mercado com a venda das refinarias da Petrobras para o setor privado. “Nossa grande preocupação é que estamos migrando para um modelo de menos regulação. Enquanto o mercado não tem a capacidade de contestar e de criar um ambiente mais competitivo, deveríamos passar por uma fase de transição. Sugerimos que à medida que se tenham mais terminais, mais dutos, mais importação houvesse um relaxamento simultâneo das amarras regulatórias” destacou. Do ponto de vista concorrencial, Canabrava afirmou ser um contrassenso o segmento de TRR ser obrigado a competir com a distribuidora. “Não nos parece adequado criar uma competição quando a competição não existe, é impossível um agente competir com seu fornecedor compulsório”, disse.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, enfatizou o pedido para se ter uma fase de transição para a ANP implementar as mudanças, aos poucos, de forma a preservar o mercado regular. “A maior crise que enfrentamos é a de caráter. O crime organizado tem crescido em nosso setor. O roubo de dutos triplicou, algumas vezes, o revendedor é obrigado a competir com um vizinho receptador de gasolina roubada.  A abertura é inexorável, mas a gente deve preservar o mercado regular. Não podemos permitir que empresas que usam a sonegação de impostos como arma competitiva, se formos pelos caminhos da Justiça a demora é, no mínimo, 15 anos”, disse.

Álvaro Faria, presidente do SindTRR,  manifestou ser enfaticamente contra a proposta de flexibilização da comercialização de combustíveis pelos TRRs. “Esta proposta é inócua, não vai gerar competitividade e vai atrair picaretas para o nosso mercado, que vão praticar adulteração e sonegação de impostos”, disse.

De acordo com a ANP, o processo de revisão das regras ainda passará pela divulgação dos estudos de impactos regulatórios. A previsão é de que em maio sejam realizadas consulta e audiência públicas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
Foto: Agricopel
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