A proteção da livre concorrência no Brasil

Informação e conhecimento
5 de junho de 2015
Atividades realizadas sem custo aos associados Sindipetro
25 de junho de 2015

A proteção da livre concorrência no Brasil

Compartilhar:

9283

Palestra promovida pelo Sindipetro-SC no dia 23/7, com o doutor Arthur Villamil Martins, com o tema “A Proteção da Livre Concorrência no Brasil” levou revendedores, advogados, contadores, estudantes e comerciantes ao auditório da ACIJ. O tema abordou diversos aspectos sobre a livre concorrência, legislação atual e jurisprudência do CADE.

Uma das melhores palestras realizadas neste ano. Essa foi a opinião do presidente da CDL Joinville, Luiz Kunde. O interesse maior foi dos revendedores de c9250ombustíveis, mas muitos dos convidados que foram até o auditório da ACIJ ouvir o doutor Arthur Villamil Martins saíram muito satisfeitos.
Segundo o presidente do Sindipetro, Robson de Souza, a entidade aproveitou o momento e trouxe essa palestra para orientar o revendedor a comportar-se no mercado com ética, transparência e fornecer combustíveis com qualidade. Para ele é necessária outra interpretação do setor pela sociedade. “Sabemos que a gasolina pesa no orçamento das famílias e no custo operacional das empresas. Muitas vezes somos taxados como vilões da economia, entretanto, convém ressaltar que hoje somos mais de 40 mil postos de combustíveis no Brasil e geramos mais de 1 milhão de empregos”, enfatiza Souza. A arrecadação do setor em 2014 foi de R$ 312 bilhões e de ICMS para os estados atingiu a cifra de R$ 78 bilhões. “São números muito expressivos, mas o setor não é compreendido”, completou.

9297
Villamil abordou o panorama jurídico da proteção da livre concorrência no Brasil, à luz da atual jurisprudência do Cade, sob a seguinte análise:
1. Contexto normativo da proteção da livre concorrência no Brasil;
2. Ações absolutamente vedadas aos empresários e sindicatos;
3. Ações seguramente permitidas aos empresários e sindicatos;
4. As “zonas cinzentas” e os riscos de condenação;
5. Observações importantes sobre cartéis na revenda de combustíveis;
6. Alguns exemplos recentes de julgamentos do CADE, e
7. Jurisprudência atual do setor de revenda de combustíveis.

     

Algumas peculiaridades da lei dizem que a responsabilidade por infração da ordem econômica é objetiva, ou seja, a infração independe de culpa, dolo ou da intenção do agente (Art.36, caput) e que na infração de perigo de dano não precisa haver dano efetivo, basta o mero perigo de dano à livre concorrência ou à livre iniciativa. Isso acarreta multas pesadíssimas (Art.37).
O evento teve a duração de 2h com uma excelente interação dos presentes com o palestrante.

Fale conosco
X