A redução da alíquota de PIS/COFINS na prática

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A redução da alíquota de PIS/COFINS na prática

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Nota Oficial Sindipetro

Senhores Revendedores,

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º de março de 2021, o Decreto nº 10.638/2021.

Trata-se de uma tentativa do Governo Federal de refrear o aumento dos preços do Óleo Diesel, bem como fazer frente à pressão que o Governo vem sofrendo por parte da classe dos caminhoneiros.

Na prática, o Decreto reduziu a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a comercialização do Óleo Diesel e suas correntes, exclusivamente durante os meses de março e abril de 2021. Observando-se a composição do custo do produto, verifica-se que a eliminação do PIS/COFINS representaria a redução de R$ 0,3060 no preço do produto.

Contudo, ao mesmo tempo que o Governo zera a alíquota, a Petrobrás anunciou reajuste do preço do Óleo Diesel nas refinarias. O reajuste médio foi de R$ 0,1126. Portanto, podemos prever que o impacto final na composição do custo do produto será de aproximadamente R$ 0,1934.

Desta forma, o SINDIPETRO esclarece alguns pontos que merecem atenção e devem ser levados em conta:

i). É necessário deixar claro para a população, sobretudo o universo de consumidores de Óleo Diesel que qualquer redução no preço final fica condicionada ao repasse nas cadeias anteriores. Acima, o exemplo é bastante claro: o Governo zerou a alíquota do PIS/COFINS e a Petrobrás reajustou o preço nas refinarias, o que impacta diretamente no custo ao revendedor e, via de consequência ao consumidor final.

Portanto, há que se esclarecer que os Postos não são responsáveis pelos constantes reajustes dos preços, tampouco pelos reflexos de anúncios governamentais, tais como a eliminação temporária do PIS/COFINS, eis que inteiramente sujeitos às cadeias anteriores, assim como à elevada carga tributária.

ii) O SINDIPETRO ainda esclarece que não é seu papel institucional estimar reajustes de preços (para mais ou para menos) nas refinarias; reajustes de impostos ou quaisquer outras decisões de cunho político ou comercial;

iii) Não realiza pesquisas de cunho comercial, tampouco detém informações sensíveis aos respectivos negócios, tais como: preços de compra e venda, volumes revendidos, margens praticadas ou qualquer outra;

iv) Os preços finais ao consumidores são balizados pela livre concorrência, cabendo a cada empresário defini-los conforme um conjunto de fatores, não havendo qualquer tabelamento.

Ainda em relação à eliminação do PIS/COFINS, o SINDIPETRO orienta aos revendedores que exijam das empresas desenvolvedoras/mantenedoras dos softwares utilizados nos estabelecimentos, para que realizem as adequações necessárias, imediatamente, tendo em vista que se trata de imposição a nível federal de que os documentos fiscais façam tal destaque.

O SINDIPETRO permanece à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários.

 

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDIPETRO/SC

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