ANP notifica revendedores sem RAQ (Registro de Analise de Qualidade)

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ANP notifica revendedores sem RAQ (Registro de Analise de Qualidade)

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Nesta semana, o SINDIPETRO/SC tomou conhecimento de que alguns revendedores foram notificados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) por não apresentarem o formulário RAQ com os resultados das análises de qualidade dos combustíveis coletados de cada compartimento de caminhão-tanque, antes da descarga (artigo 3º da Resolução ANP 9/2007).

O revendedor poderá optar por não efetuar a análise dos combustíveis antes da descarga, transcrevendo, obrigatoriamente, no RAQ, os dados enviados pelo Distribuidor no Boletim de Conformidade que acompanha a Nota Fiscal.

Segundo a ANP, nesta hipótese, o revendedor assume para si a responsabilidade pela correição dos dados de qualidade enviados pelo Distribuidor.

Os Registros de Análise da Qualidade e os Boletins de Conformidade dos últimos 6 (seis) meses deverão, obrigatoriamente, ser mantidos nas dependências do posto.

A coleta da amostra-testemunha, contudo, é facultativa. Mas a ANP afirma que o revendedor que não coleta amostra-testemunha assume para si a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível armazenado nos tanques.

Quando o revendedor retira o combustível na base, o distribuidor é obrigado a fornecer amostra-testemunha coletada de cada compartimento do caminhão-tanque imediatamente após o carregamento, na presença do revendedor ou preposto.

Se o distribuidor entrega o combustível no posto, é do revendedor a responsabilidade pela coleta da amostra-testemunha.

O SINDIPETRO/SC disponibiliza aos associados os modelos de etiquetas para as amostras testemunhas e o formulário RAQ. Também realiza o treinamento para todos estes procedimentos. Para solicitar, basta enviar e-mail para comunicacao@sindipetro.com.br.

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