ANP orienta postos sobre novas regras de exibição de preços

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ANP orienta postos sobre novas regras de exibição de preços

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A ANP divulgou, em seu portal, orientações para os postos revendedores de combustíveis atenderem ao Decreto 10.634/2021, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas sobre os preços de combustíveis praticados, a fim de garantir o direito ao consumidor de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis.

O SINDIPETRO confeccionou uma placa padrão 70×50, que pode ser preenchida pelo próprio revendedor com canetão para quadro branco. Serão prestadas todas as informações que devem ser preenchidas na placa;

Informações sobre a placa:

1-        Atende ao decreto 10.634/2021;

2-        Caso a empresa não trabalhe com aplicativos de descontos, esta coluna pode ser removida;

3-        É editável – pode ser confeccionada apenas com os combustíveis que o seu posto comercializa;

4-        Conforme o decreto o posto pode escolher preencher a placa com valores em reais ou porcentagens.

O Decreto entra em vigência contados 30 dias de sua publicação e os postos revendedores que não atenderem a suas disposições ficarão sujeitos às penalidades aplicáveis. 

 

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDIPETRO/SC

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