O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (25), em 1ª votação, o projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, barracas de rua e food trucks em Joinville a oferecer apenas canudos de material biodegradável ou reciclável para o consumo das bebidas (PLC 37/2018).
De autoria do vereador Fabio Dalonso (PSD), o projeto vai incluir, se aprovado em 2º turno e sancionado pelo prefeito Udo Döhler, a condição na Lei Complementar nº 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município. O prazo para entrada em vigor é 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Em sua justificativa, Dalonso cita os benefícios ao meio ambiente, especialmente a proteção de espécies marinhas que confundem os canudos plásticos com alimento.
O projeto teve pareceres favoráveis em todas as comissões.
Após sancionado pelo prefeito Udo Döhler, estabelecimentos terá 80 dias para se adequar a nova regra
Outro projeto com intuito de proteger o diminuir o consumo de plástico está em tramitação na Câmara de Joinville.
O Projeto de Lei nº 266/2018, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), está em análise na Comissão de Legislação.
A proposta é para proibir a utilização de copos de plástico que não sejam biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis, trailers e food trucks em Joinville.