Leis

16 de janeiro de 2012

Em construção…

PÁGINA EM DESENVOLVIMENTO !!!
8 de agosto de 2014

O comodato de tanques e bombas

    O Código Civil disciplina duas espécies de contratos de empréstimo: o comodato e o mútuo. “O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não […]
8 de agosto de 2014

Períodos de descanso

              Tema de suma importância na seara trabalhista e que ainda se reveste de controvérsias, é a questão dos períodos […]
5 de dezembro de 2014

Atenção redobrada: As inplicações da reincidência de infração perante a ANP

      Por Caroline Carlesso     A Lei Federal nº 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e das […]
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