CTF APP e AIDA | SINDIPETRO/SC recomenda que revenda mantenha cadastro atualizado

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Devem ser verificados os dados cadastrais, o envio anual do relatório – RAPP e o pagamento da taxa trimestral TCFA.

Sobre o cadastro CTF AIDA. A revenda deve se cadastrar.

As inscrições no CTF/AIDA e no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais) são independentes. As pessoas físicas e jurídicas podem ser obrigadas a se inscreverem no CTF/AIDA, ou no CTF/APP, ou em ambos, conforme as atividades realizadas.

A atividade 18-6 Comércio de combustíveis, derivados de petróleo é considerada geradora de resíduos perigosos no desenvolvimento da sua atividade e deve estar cadastrada no CTF AIDA.

Quando uma pessoa física ou jurídica inscrever-se no CTF/AIDA e já possuir cadastro atualizado no CTF/APP (caso do posto), o sistema considerará, de maneira automática, a declaração de dados básicos existentes.

A inscrição no CTF AIDA necessita de um responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos também cadastrado no sistema.

Não esqueça do envio da DMR no link: http://mtr.fatma.sc.gov.br/

De 01/julho de 2018 a 31/Setembro de 2018 deve ser emitida e enviada a DMR referente ao 1° semestre de 2018.

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