Curso da Cipa é obrigatório e deve estar no e-Social, SINDIPETRO/SC oferece treinamento

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Curso da Cipa é obrigatório e deve estar no e-Social, SINDIPETRO/SC oferece treinamento

Foto: Divulgação

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Exigido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida como Cipa tem o objetivo de ajudar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e contribuindo para a saúde dos colaboradores da empresa.

A Cipa, segundo a legislação brasileira, é constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores em números iguais. O treinamento é obrigatório e deve ser renovado anualmente (NR 05.6.2).

Todos os estabelecimentos devem formar uma comissão e mantê-la funcionando regularmente. A regra vale para empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgão da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que possuem empregados.

Apesar da obrigatoriedade, algumas empresas ignoram a formação da Comissão. Entretanto, com a chegada do e-Social a fiscalização se tornou mais simples, visto que as regularidades de medicina e saúde ocupacional, incluindo os treinamentos, precisam estar em dia para que o e-Social disponibilize os arquivos XML exigidos pela Lei.

Para evitar que os postos de combustíveis sejam autuados, o SINDIPETRO/SC passou a oferecer, em 2019, o curso para a Cipa. No treinamento o trabalhador vai receber orientações sobre segurança no ambiente de trabalho, acidentes rotineiros, doenças sexualmente transmissíveis, primeiros socorros, tabagismo, conforme determina o Ministério do Trabalho.

No dia 24 de junho, em Joinville, inicia o primeiro treinamento. Serão quatro horas diárias, as aulas acontecerão na sede do SINDIPETRO/SC, rua Porto União, 606, Anita Garibaldi. As inscrições podem ser feitas através do telefone (47) 3433-0932, WhatsApp (47) 9 8847-9520 ou e-mail: atendimentoassociado@sindipetro.com.br

O que é a Cipa?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes surgiu a partir da Revolução Industrial na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII. Com a chegada das máquinas nas empresas e do aumento do número de acidentes e lesões, observou-se a necessidade da criação de grupo que pudesse apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes no trabalho.

No Brasil a Cipa nasceu em 1944, mais precisamente no dia 10 de novembro, durante o governo Getúlio Vargas. A comissão foi o primeiro passo para a implantação da Segurança do Trabalho no País.

O modelo adotado pelas empresas brasileiras foi criado a partir do utilizado nas empresas estrangeiras que atuavam no Brasil, entre elas, a companhia de geração e distribuição de energia elétrica Light and Power, com atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro.  

Em 1953, a Portaria Nº 155, regulamentou as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. De forma criativa e participativa a Cipa deve opinar na forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições, visando à humanização e consequente essa melhoria.

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