Revendedores de combustíveis de Mafra, Papanduva, Canoinhas, Itaiópolis, Três Barras e Bela Vista do Toldo, se reuniram na tarde de quinta-feira, 14 de setembro, no Hotel Susin, para tratar sobre assuntos de interesse do setor.

O encontro foi promovido pelo Sindipetro e contou com a presença o assessor jurídico, Alam Mafra, da engenheira ambiental e de segurança do trabalho, Daniela Fachini e do assessor de campo, Yuri Roberto da Silva.

Em pauta, o novo cronograma de implantação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis), Lei Estadual 17171, Nova Lei Trabalhista, além de questões relacionadas à área ambiental e de segurança do trabalho.

MVC tem novos prazos para instalação (confira a tabela completa)

Um dos assuntos que mais levantou dúvidas foi a Lei 17171 que está em vigor desde o dia 6 de setembro deste ano. Segundo o texto, os postos de combustíveis são obrigados a informarem aos seus consumidores se a gasolina comercializada no estabelecimento é refinada ou reformulada. A revendedora Débora Reinert, do Posto Pwiedade, de Canoinhas questionou: “Mas quem informa se a gasolina é formulada ou refinada?”

Engenheira ambiental, Daniela Fachini e assessor jurídico, Alam Mafra falam sobre a implantação do MVC em Santa Catarina

O assessor Alam Mafra explicou que não existe como comprovar o tipo de combustível entregue pelas distribuidoras ao revendedor, e que conforme a própria ANP, órgão responsável pela fiscalização, toda gasolina comercializada passa por algum tipo de formulação (vide documento).

Mafra comentou, ainda, que a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), em parceria com os sindicatos do Brasil, está tramitando junto a ANP um pedido para que o órgão busque uma solução para especificar a diferença e a qualidade da gasolina.

O encontro em Mafra teve duração de pouco mais de duas horas, após o término, os revendedores tiveram a oportunidade de conversar individualmente com os representantes do sindicato para tratar sobre assuntos pontuais. Essa é a 13ª reunião promovida pelo Sindipetro com revendedores de combustíveis de diferentes cidades do Estado.