Entidades se unem para pedir prorrogação do início da transmissão do Bloco X

Bloco X, PAF-ECF e ICMS ST são alguns dos assuntos da 5ª edição do Sindipetro Notícias
22 de abril de 2019
Petrobras muda modelo de divulgação de preços dos combustíveis
23 de abril de 2019

Entidades se unem para pedir prorrogação do início da transmissão do Bloco X

Foto: Divulgação

Compartilhar:

Representantes de nove entidades empresariais da indústria, comércio e varejo de Santa Catarina se reuniram quinta-feira, 18 de abril, na sede do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), para discutir a postergação e a obrigatoriedade do envio do Bloco “X”, que entra em vigor a partir de 1º de junho de 2019.

O chamado Bloco X é um procedimento tributário com o propósito de enviar para a base de dados da Sefaz/SC (Secretaria de Estado da Fazenda) informações dos cupons fiscais emitidos pelo sistema ECF (Emissor de Cupom Fiscal). A mudança é um requisito do Ato Cotepe 10/2017, que estabelece as regras para funcionamento do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal).

São dados de estoque, compras, vendas de mercadorias que a maioria das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, não possuem, já que é necessária estrutura para implantar o sistema, utilizando equipamentos para o gerenciamento dos processos. “A mudança terá um grande impacto para os empresários e, nós como contadores e parceiros das empresas, temos que tomar esse problema como nosso. Sei que temos que fazer a fiscalização com precisão, mas com muita simplicidade. O futuro é com menos burocracia”, declara o presidente Marcello Seemann.

A reunião colheu assinaturas para um ofício que será enviado ao governador Carlos Moisés com o pedido de prorrogação da obrigatoriedade tributária acessória. Os deputados, Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (PSB) estiveram presentes e se comprometeram a fazer a articulação política com o Executivo sobre a questão.

“Agradeço ao CRCSC por ter organizado essa reunião. Sou contador, empresário e como deputado, percebo a preocupação unânime dos empresários. Acredito que não devemos impor que mais uma obrigação seja imposta ao setor produtivo, pelo contrário, o caminho é reduzir a burocracia, já que temos o quarto pior marco regulatório do planeta. Solicitei uma audiência ao governador na semana que vem para rever a questão, mas precisamos do apoio de todas as entidades para fazer valer a sua voz, conseguir demonstrar o lado que sentirá mais o impacto”, defende Bruno Souza.

“Viemos aqui compreender tecnicamente e vamos conseguir, com organização e união mostrar uma alternativa para o Estado. Nós, como membros parlamentares, temos essa missão”, complementa o deputado Jessé Lopes.

Foto: Divulgação

Mudanças no Sistema

Além da pauta específica do Bloco X, os participantes defenderam a necessidade de modernização do Sistema. Santa Catarina é o único Estado que ainda utiliza os antigos cupons fiscais, enquanto o restante do País adota a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), criada em 2013 pela Receita Federal para que todo o Brasil tivesse um padrão único de emissão.

“A simplificação do modelo e a adoção da NFC-e ao consumidor é o método mais econômico para o varejista e, consequentemente, para o consumidor. Nos preocupa o fato de Santa Catarina querer determinar um modelo exclusivo no Brasil, que acaba excluindo a presença de outras empresas no estado”, argumenta Paulo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC).

Ele complementa que caso não seja feita uma mudança, quem perde é o contribuinte catarinense. “Cada vez teremos menos opções de empresas que operam no Estado, as que vêm acabam aumentando o custo para se adaptar ou acaba se informalizando, prejudicando inclusive o próprio fisco”, adverte.

Por outro lado, existe quem defenda a sua implantação. Na avaliação de Victor Kochella, vice-presidente administrativo-financeiro da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), as mudanças impactam mais as empresas criadoras dos softwares, que precisariam modificar o sistema, do que os empresários e contadores. “Sou totalmente contra a burocracia, mas acredito que a longo prazo o Bloco X traria benefícios, principalmente em relação à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que facilitaria o cotidiano das empresas. Acho válida a conversa, o debate. Sempre quando as entidades se unem, elas ganham”, pondera.

Para o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (Abrasel/SC), Célio Sales, o debate é intenso, mas esclarecedor. “A reunião foi muito positiva e aumenta a nossa convicção de que a demanda pela desburocratização é justa e que devemos levar aos líderes do governo. Esperamos que a NFC-e seja implantada integralmente e que a seja revogada a aplicação do Bloco X”, conclui.

Entidades participantes

  • ABRASEL/SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)
  • ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia)
  • ACATS (Associação Catarinense de Supermercados)
  • AFRAC (Associação Brasileira de Automação para o Comércio)
  • ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação)
  • FACISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina)
  • FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina)
  • FECOMÉRCIO/SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina)
  • FECONTESC (Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina)
  • FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina)
  • SESCON BLUMENAU (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região)
  • SESCON GF (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis)
  • SESCON SC (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina)
  • SINDIPETRO/SC (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina)

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade Santa Catarina

X