Entrega do RAPP é prorrogada até o dia 31 de maio

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Entrega do RAPP é prorrogada até o dia 31 de maio

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A entrega do RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) foi prorrogada para 31 de maio de 2017 em razão de instabilidades nos sistemas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), que inviabilizaram o acesso de usuários externos nos últimos dias.

A nova data limite também se aplica aos Relatórios de Pneumáticos e ao Protocolo de Montreal. Uma normativa será publicada nos próximos dias para estender o prazo anterior, que terminava em 31 de março.

O RAPP é um instrumento de coleta de informações de interesses ambiental com o objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança da TCFA (Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental). O modelo do relatório a ser entregue é definido pelo Ibama.

O RAPP foi instituído pela Lei 10.165, de dezembro de 2000. Quem não realizar a entrega anual do relatório, apresentar fora do prazo, emitir ou apresentar informações falsas, está sujeito a sanções previstas na lei.

Você sabia?

O Sindipetro oferece ao associado o serviço de preenchimento e entrega do RAPP de forma gratuita. Basta entrar em contato com a engenheira ambiental, Daniela Fachini através dos telefones 0800 474 474 / 3433-0932 ou e-mail: ambiental@sindipetro.com.br.

Daniela Fachini foi contratada recentemente pelo Sindipetro para prestar auxílio ambiental aos associados. Ela é formada em Engenharia Ambiental pela PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), com mestrado em Engenharia de Materiais pela UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e Especialização em Engenharia de Segurança pela USP (Universidade de São Paulo). Possui experiência no ensino universitário para turmas de engenharia. Vivência na área ambiental no Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente do Ministério Público do Paraná e no Laboratório de Análise Ambiental da PUCPR.

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