Esclarecimentos Sobre A Redução da Alíquota de PIS/COFINS na prática

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Esclarecimentos Sobre A Redução da Alíquota de PIS/COFINS na prática

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Senhores Revendedores,

Por meio do Decreto nº 10.638/2021, o Governo Federal anunciou a exclusão da alíquota do PIS/COFINS sobre o ÓLEO DIESEL.

Como a alíquota da CIDE já havia sido zerada anteriormente, em primeira análise conclui-se que os impostos federais deveriam ser zerados.

Contudo, há que se observar que o referido Decreto zerou exclusivamente as alíquotas de PIS/COFINS e exclusivamente sobre o ÓLEO DIESEL (S-500 e S-10).

O Decreto não zerou a alíquota sobre o BIODIESEL. E, é sabido que o DIESEL revendido nos postos é composto por 13%  de BIODIESEL.

Por essa razão, continua constando nos documentos fiscais (Cupons e Notas), a incidência de IMPOSTOS FEDERAIS, que dizem respeito ao BIODIESEL, cujas alíquotas, como dito, não foram zeradas através deste Decreto.

Portanto, orientamos os revendedores a:

i) Notificar as empresas responsáveis pelo desenvolvimento/gerenciamento dos softwares/sistemas, para que alterem os campos dos Cupons e Notas Fiscais, conforme a composição acima;

ii) Disponibilizar aos consumidores, nos caixas ou através de cartazes afixados no estabelecimento, comunicado esclarecendo tal situação.

O SINDIPETRO/SC permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Solicite ao Sindipetro adesivo ou modelo do mesmo para fixar em local visível para clientes.

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDIPETRO/SC

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