O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho (GT) para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”, segundo portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O GT tem por objetivo a realização de estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no país “para proposição de melhorias à política fiscal e tributária” do produto e “medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”. Para ler esta notícia, clique aqui.