Governo prorroga MP 764, Sindipetro promove encontros para discutir o assunto

Entrega do RAPP é prorrogada até o dia 31 de maio
30 de março de 2017
Fantástico divulga esquema de adulteração de gasolina no Estado do Paraná
3 de abril de 2017

Governo prorroga MP 764, Sindipetro promove encontros para discutir o assunto

Compartilhar:

A MP (Medida Provisória) 764/16 que permite a cobrança de preços diferenciados dependendo da forma de pagamento foi prorrogada por 60 dias. O término que estava previsto para domingo, 2 de abril, foi estendido até 1º de junho. O novo prazo foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 21 de março.

A Medida tem levantado muitas dúvidas entre os revendedores de combustíveis, que além de precisarem respeitar as regras estipuladas pela MP também precisam estar em acordo ao que determina a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Equipe do Sindipetro conversou com os revendedores e tirou dúvidas sobre a MP 764 e a Portaria 1.109 (Benzeno)

Para ajudar a esclarecer as dúvidas dos comerciantes de combustíveis, o Sindipetro está realizando diversos encontros pelo Estado de Santa Catarina. Aconteceram reuniões em Joinville, Orleans e na quinta-feira, 30 de abril, foi a vez de Jaraguá do Sul.

Realizada na ACIJS (Associação Comercial de Jaraguá do Sul) o Sindipetro aceitou o convite do coordenador do Núcleo de Postos de Combustíveis, Daniel Hedler para participar da reunião. O encontro contou com a presença do presidente do Sindipetro, Reinaldo Francisco Geraldi, o consultor, Luiz Antônio Amin, a assessora jurídica, Caroline Carlesso, e, a engenheira ambiental, Daniela Fachini. Também esteve presente a diretora do Procon de Jaraguá do Sul, Samira Helena Abreu Leutprecht.

Além de esclarecer dúvidas dos revendedores, a advogada Caroline também tratou sobre a suspensão do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis), entre outros assuntos.

Na oportunidade, a engenheira Daniela apresentou aos empresários as regras da Portaria nº 1.109, que trata sobre exposição ao Benzeno, que estão valendo desde setembro de 2016.

O próximo encontro para tratar sobre a Medida Provisória 764 ocorre no dia 4 de abril com os revendedores de Lages e região.

Conheça as regras da MP 764 e evite multas.

Fale conosco
X