IBAMA está notificando proprietários de postos de combustíveis

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IBAMA está notificando proprietários de postos de combustíveis

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O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) notificou, até agora, 3.230 postos de combustíveis no Brasil, entre eles 117 em SANTA CATARINA*, para se regularizarem no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais). O documento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.

Os postos que não se adequarem até o dia 15 de julho podem ser multados por infração ambiental pela falta de entrega de relatórios ambientais e exercício irregular de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Revendedores que interromperam as atividades, provisória ou definitivamente, também precisam recadastrar-se declarando o término da atividade e realizando o encerramento da inscrição.

O custo para regularização no CTF é de aproximadamente R$ 350.

ASSOCIADO SINDIPETRO TEM DIREITO AO SERVIÇO DE FORMA GRATUITA, basta entrar em contato com a engenheira ambiental Daniela Fachini através do 0800 474 474 ou ambiental@sindipetro.com.br.

Dispomos de condições especiais para não associados. 

*Os dados foram publicados no Diário Oficial da União no dia 19 de junho.

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