Lei sobre gasolina refinada e formulada é tema de debate em Caçador

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Lei sobre gasolina refinada e formulada é tema de debate em Caçador

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Revendedores de Caçador e região participaram na tarde de quinta-feira, 3 de agosto, na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Caçador de reunião com representantes do Sindipetro-SC. O encontro faz parte de uma série de reuniões que o sindicato está realizando por todo Estado e tem o intuito de manter os empresários atualizados sobre os assuntos referente ao setor.

Entre os principais temas discutidos, um deles estava preocupando especialmente os revendedores do munícipio de Caçador, refere-se à Lei Estadual 17.171 sancionada pelo governador Raimundo Colombo no início de junho. Com prazo para entrar em vigor a partir do dia 6 de setembro, a lei obriga os donos de postos a informarem se a gasolina comercializada nos estabelecimentos é refinada ou formulada.

Além de toda polêmica a respeito do uso do termo refinada e formulada, conforme a ANP toda gasolina vendida do Brasil é formulada, os comerciantes relataram que receberam a visita do Procon Municipal e o mesmo estaria cobrando o uso imediato do adesivo. O assessor jurídico do Sindipetro, Alam Mafra, tranquilizou os revendedores informando que por estar em período de vacância (ainda não estar valendo) as autuações, caso emitidas, cabem recurso.

Revendedores da cidade de Caçador e região participaram do debate com represantes do Sindipetro

Os revendedores concordam que a lei recém-sancionada é importante para informar os consumidores sobre o tipo de combustível comercializado, mas, que o texto deveria ser reescrito explicando que existem diferentes formas de formulação da gasolina, mesmo elas estando dentro do padrão exigido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

ANP esclarece que não há diferença entre gasolina vendida no País

Mafra também informou que o departamento jurídico do Sindipetro está elaborando documento e mantendo conversa com o governo a fim de pedir esclarecimentos a respeito da nova lei. Para Maiko Stoeberl, gerente do Posto Iguaçu, de Porto União, o governo deveria reescrever a lei e buscar uma maneira diferente de especificar a diferença. “Quem sabe a lei deveria ser reescrita e dessa forma criar uma nova maneira de especificar a gasolina: tipo A, B, C, algo assim”, sugere.

O Sindipetro se reunirá com representes dos órgãos envolvidos, e, até o início da vigência da lei, informará os revendedores sobre as decisões tomadas.

Nova Lei Trabalhista e MVC

Durante o encontro, o assessor jurídico também fez um apanhado das mudanças da lei trabalhista que passa a valer a partir de novembro deste ano e trouxe novidades a respeito do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis).

Com a sua obrigatoriedade suspensa desde fevereiro, o MVC terá a sua retomada nos próximos dias, após decisão publicada na segunda quinzena de julho. Os efeitos da decisão serão conhecidos na próxima quinta-feira, 10 de agosto, durante reunião com representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, em Florianópolis.

Obrigatoriedade do MVC volta a valer

Após este encontro, o Sindipetro enviará comunicado aos revendedores associados informando como ficará a retomada do programa, cronograma de implantação, empresas homologadas, entre outras informações.

A reunião em Caçador, contou, também, com a presença da engenheira ambiental da Ecoprotech, Daniela Fachini, parceira do Sindipetro e o assessor de campo do Yuri da Silva. Este é o 12º encontro realizado em diferentes cidades de Santa Catarina desde março, estão programados outros nas cidades de Rancho Queimado, Mafra, Criciúma e Içara.

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