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Mandato do Biodiesel gera divergências

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Depois da propagação dos chamados biocombustíveis de primeira onda, como o etanol e o biodiesel, o governo brasileiro prepara o caminho para a entrada na matriz energética nacional de produtos renováveis considerados mais avançados.

Estudos em curso avaliam a possibilidade de novas misturas ao diesel fóssil, de olho nas regras mais rígidas para redução de emissões de poluentes pelos automóveis que entrarão em vigor em 2022 no país. Possíveis alterações no mercado de energia limpa, no entanto, acenderam disputas técnicas, políticas e econômicas, em um momento em que a redução do percentual de mistura de biodiesel no diesel, de 13% para 10%, anunciada na sexta-feira pelo governo, já provoca forte críticas por parte dos produtores.

A cadeia do biodiesel, que também teme interferência no mercado estabelecido, quer que o mandato da mistura no diesel seja exclusivo para seu produto, com 15% de adição até 2025. Mas uma proposta da Petrobras pode alterar os planos.
A estatal finalizou os estudos para iniciar a fabricação de um “diesel renovável”, patenteado em 2006, e quer uma fatia dessa mistura já neste ano.

“A proposta é para entrada em 1 ponto percentual do mandato em 2021, 2 pontos em 2022 e 3 pontos em 2023. Competindo, nada exclusivo”, afirmou Sandro Paes Barreto, gerente de Sustentabilidade da Petrobras. A estatal defende que a norma seja explícita, para limitar o volume de participação do novo produto.

“Isso estaria garantido, mantidos os percentuais, para a gente atender nichos e não quebrar o mercado. Estamos pedindo um limite”, diz.

Segundo ele, neste ano, a empresa poderia produzir e fornecer de 50 mil e 60 mil metros cúbicos do HBio, combustível feito a partir do coprocessamento de diesel mineral e óleo vegetal ou animal que resulta em um produto com 5% de adição “natural” de biocombustível, também chamado de Diesel R5.
“Temos condição de colocar o produto imediatamente no mercado”, disse Barreto. A definição de “diesel verde” do HBio é contestada pelos produtores de biocombustíveis.

A produção da Petrobras seria feita na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e em outras unidades ainda não reveladas. O volume atenderia, a princípio, nichos como o uso em geradores, caminhões pesados, máquinas agrícolas e veículos da região amazônica.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa produtores de biodiesel feito de soja, qualquer percentual ocupado por outro produto no mandato atual prejudica as fábricas do segmento, que se equiparam e se prepararam para produzir conforme a previsão da lei de 2005.

“A gente concorda com a entrada do produto desde que o mercado cresça. No mesmo mercado, não”, disse ao Valor o presidente-executivo da Abiove, André Nassar. “B15 é mandato de biodiesel, vamos discutir daqui para frente e acima disso. Existem razões técnicas e comerciais que justificam isso”, afirmou.

O Brasil produziu 6,4 bilhões de litros de biodiesel em 2020. As usinas já têm capacidade instalada para 10,4 bilhões de litros por ano, volume capaz de suprir um percentual de mistura de 22%, conforme Daniel Furlan, economista-chefe da Abiove. São quase 50 usinas autorizadas a operar pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor gera 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e diretor da BSBios, o empresário Erasmo Carlos Battistella está investindo na produção do HVO, um diesel totalmente verde feito a partir do processo de hidrogenação que transforma óleos vegetais em hidrocarbonetos, de performance semelhante à do diesel mineral já em uso na Europa e nos EUA. Mesmo assim, também defende a separação dos mandatos. “Que o HVO tenha outro e o HBio também”.

Battistella disse que a competição no mercado de biocombustíveis é salutar, mas que somente com previsibilidade o mercado vai crescer, como foi até agora com a lei de biocombustíveis e a mistura do biodiesel. “A Petrobras deve ser encarada como um agente que deve fazer investimentos, mas não pode existir uma lei em função de uma companhia”, ponderou.

O segmento teme que a influência política da Petrobras interfira na decisão sobre a utilização de novos produtos no ciclo diesel, que será tomada em breve pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para o ex-diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, a interferência no mandato seria ruim para a imagem da política nacional, já que a Petrobras, como produtora do HBio e possível fornecedora para mistura ao diesel, poderia emitir créditos de descarbonização (CBIOs) previstos no programa RenovaBio. Em sua visão, seria uma contradição. “É um grande risco concentrar o pagamento dos CBIOs ao maior produtor de petróleo do país”.

O gerente de Sustentabilidade da estatal, Sandro Paes Barreto, discorda. “O que o país deseja é a produção de biocombustíveis, e os CBIOs incentivam isso. Se a Petrobras produzir HVO, naturalmente pode buscar CBIOs. Isso não gera descrédito na política de biocombustíveis”.

Os produtores de soja, insumo usado para produzir 80% do biodiesel brasileiro, também consideram negativa uma possível interferência no mandato.

 

Fonte – https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/04/12/mandato-do-biodiesel-gera-divergencias-no-pais.ghtml

 

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDIPETRO/SC

 

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