MVC – Suspensão temporária

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MVC – Suspensão temporária

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O presidente do Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina), Reinaldo Francisco Geraldi, os consultores jurídicos, Alam Mafra e Caroline Carlesso, e o consultor, Luiz Antônio Amin, estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, na segunda-feira (13) para tratar sobre os prazos de instalação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis).

Em encontro com o gerente de fiscalização da Fazenda, Rogério de Mello, e com o coordenador do Gescol (Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes), Vantuir Epping, o Sindipetro formalizou pedido de esclarecimento e suspensão dos prazos em favor dos seus associados.

Também assinaram o ofício o Sindicombutíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarina e Região), o Sinpeb (Sindicato do Comércio Varejista de derivados de Petróleo de Blumenau) e o Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis)

A solicitação ocorreu após os postos de combustíveis de Santa Catarina receberem o correio circula eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda, alertando sobre o cronograma de instalação de obrigatoriedade do MVC. Alguns revendedores também receberam a visita de um auditor fiscal que emitiu um Termo de Ocorrência e Intimação determinando o prazo final para a instalação do equipamento.

Contudo, uma sentença em favor da empresa Viaflex, fabricante do MVC, contra a União, suspendeu o Convênio ICMS 59/2011 que estabelece normas relativas ao equipamento MVC, e, o Ato Cotepe ICMS 10/2014 que dispõe sobre a ER-MVC (Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis). A suspensão é temporária, não tem efeito retroativo e também não os anulam.

Desta forma, a Gefis (Gerência de Fiscalização) suspendeu os PRAZOS estipulados pelos Termos de Ocorrência e Intimação. A Fazenda comprometeu-se em retornar informações escritas ao ofício. Logo que recebidas, o Sindipetro reencaminhará cópias para seus associados. Mais informações podem ser obtidas através do departamento jurídico do Sindipetro através dos telefones: 0800 474 474 ou (47) 3029-5909.

No link você pode acessar a Circular referente ao MVC.

Revendedores de Xanxerê e região tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas a respeito do MVC

Sindipetro reúne revendedores para falar sobre o MVC

As recentes mudanças em relação à obrigatoriedade de instalação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis) levaram o Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) a realizar na terça-feira (14), reunião com revendedores para tratar sobre o assunto.

O encontro aconteceu na sede da ACIX (Associação Comercial e Industrial de Xanxerê) e contou com revendedores de combustíveis da região. Na oportunidade, empresários e funcionários dos postos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com o consultor jurídico do sindicato, Alam Mafra.

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