Portaria do benzeno completa dois anos, nova obrigatoriedade entra em vigor

COMUNICADO – Importantes alterações no ICMS Substituição Tributária em Santa Catarina
16 de agosto de 2018
Nota de Esclarecimento
17 de agosto de 2018

Portaria do benzeno completa dois anos, nova obrigatoriedade entra em vigor

Compartilhar:

A Portaria nº 1.109 que trata sobre a exposição dos trabalhadores ao benzeno em postos de combustíveis completa dois anos no dia 22 de setembro. Desde a sua assinatura, diversos itens passaram a ser obrigatórios e outros passarão a ter validade com o decorrer dos anos.

Em vigor a partir de setembro de 2018:

– Os trabalhadores devem receber capacitação com carga horária mínima de 4 horas. Todos os colaboradores de postos de combustíveis devem participar do curso e ter conhecimento dos riscos a que estão expostos; A reciclagem deve ocorrer a cada dois anos. Em Santa Catarina a qualificação, obrigatoriamente, tem que ser presencial. O SINDIPETRO/SC está realizando curso sobre benzeno em diversas cidades, entre em contato e agende a qualificação de seus colaboradores.

Regras que já estão em vigor

Desde março de 2018

– Os postos devem adotar medidas para garantir a qualidade do ar, como sistemas de climatização, em seus ambientes internos anexos às áreas de abastecimentos, de descarregamento e de respiros de tanques de combustíveis líquidos contendo benzeno, como escritórios, lojas de conveniência e outros.

Desde setembro de 2017

– Os postos devem possuir procedimentos operacionais, com o objetivo de informar sobre os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias.

– Todas as bombas de gasolina devem possuir bicos automáticos.

Desde março de 2017

– Os postos abertos depois de 21 de março de 2017 já devem ter o sistema de medição eletrônica de combustíveis instalado.

Desde setembro de 2016

– Os trabalhadores devem realizar a cada seis meses: hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos. Os resultados dos exames devem ser organizados, pelo empregador, sob a forma de séries históricas, de fácil compreensão, com vistas a facilitar a detecção precoce de alterações hematológicas. Ao final do contrato de trabalho o documento deve ser entregue ao trabalhador;

– Os postos devem exigir das empresas contratadas para prestação de serviços de manutenção técnica a apresentação dos procedimentos operacionais, que informem os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias; E devem adequar os contratos de prestação de serviços vigentes às disposições da norma;

– Nas situações em que a medição de tanques tiver que ser realizada com régua, é obrigatório os seguintes EPI’s: uniforme de algodão, luva de PVC com forro, calçado com solado de borracha, capacete, óculos de segurança e máscara com proteção respiratória.

– É proibido utilizar flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos durante o abastecimento. Será admitido apenas o uso de tolhas de papel absorvente;

– Os testes de combustíveis líquidos contendo benzeno devem ser realizados em local ventilado e afastado das outras áreas de trabalho, do local de refeições e de vestiários;

– As análises em ambientes fechados devem ser realizadas sob sistema de exaustão localizada ou em capela com exaustão;

– Os postos devem dispor de área exclusiva para armazenamento de amostras coletadas de combustíveis líquidos contendo benzeno, dotada de ventilação e temperatura adequadas, e afastada de outras áreas de trabalho, dos locais de refeições e de vestiários;

– Os postos devem manter sinalização em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, com a informação: “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO A SAÚDE. O SINDIPETRO/SC tem o adesivo a pronta entrega.

– A lavagem dos uniformes deve ser feita pelo empregador com frequência mínima semanal. Neste caso, o empregador pode contratar os serviços de lavanderia ou comprar uma máquina de lavar e instalar no posto para lavagem dos uniformes dos funcionários.

– O posto deve possuir uniformes reserva para que o empregado possa trocar em caso de contaminação. A quantidade é equivalente a 1/3 do número de funcionários;

 

Outros itens verificados durante as fiscalizações do MTE:

– Os banheiros dos funcionários devem ser separados entre feminino e masculino, e, não podem ser os mesmos utilizados pelos clientes;

– Os postos devem disponibilizar água potável para seus funcionários;

– A copa deve possuir bancada para alimentação e lugar para esquentar a comida;

Quais são os equipamentos de Proteção Individual (EPI’s):

– Uniforme

– Luva Nitrílica

– Capacete de Segurança

– Creme para proteção das mãos

– Luva para troca de óleo

– Luva para descarga de combustível

– Cinto com Talabarte

– Bota Látex

– Avental de PVC

– Calçado de segurança

– Óculos de segurança

– Máscara com filtro de face inteira e proteção respiratória.

Quando é preciso usar a máscara com filtro e proteção respiratória:

– Conferência de gasolina no caminhão-tanque;

– Coleta de amostra-testemunha com amostrador específico;

– Medição volumétrica de tanque subterrâneo com régua;

– Descarregamento de combustíveis para tanques subterrâneos;

– Desconexão dos mangotes e retirada do conteúdo residual;

– Análises físico-químicas para o controle de qualidade dos produtos comercializados;

– Limpeza de válvulas, bombas e seus compartimentos de contenção de vazamentos;

– Esgotamento e limpeza de caixas separadoras;

– Limpeza de caixas de passagem e canaletas;

– Aferição de bombas de abastecimento;

– Manutenção operacional de bombas;

– Manutenção e reforma do sistema de abastecimento subterrâneo de combustível.

– Os frentistas não precisam fazer uso da máscara de face inteira durante o abastecimento de veículos ou de recipientes certificados.

Obrigações futuras

A partir de 21 de setembro de 2019

– Os postos novos, aprovados e construídos após três anos da Portaria devem adquirir bombas de gasolina com sistema de recuperação de valores.

A partir de 21 de setembro de 2023

– Os postos em operação e que já possuem tanques de armazenamento com viabilidade técnica para instalação de sistemas de medição eletrônica devem instalar o sistema eletrônico de medição de estoque.

Recuperação de vapores

Entre as medidas de prevenção, a Portaria prevê que as bombas de gasolina tenham o sistema de recuperação de vapores, que extrai os vapores de gasolina presentes no tanque do veículo. Sem este equipamento, os vapores são expelidos para o meio ambiente. O prazo para fazer a adaptação varia de 6 a 15 anos conforme o ano de fabricação das bombas.

Confira:

Bombas fabricadas antes de 2004: substituição em 6 anos (2022)*

Bombas fabricadas antes de 2007: substituição em 8 anos (2024)*

Bombas fabricadas antes de 2011: substituição em 10 anos (2026)*

Bombas fabricadas antes de 2014: substituição em 11 anos (2027)*

Bombas fabricadas antes de 2016: substituição em 12 anos (2028)*

Bombas fabricadas até 2019: substituição em 15 anos (2031)*

*Prazo para instalação do sistema de recuperação de vapor após a publicação da presente portaria (22 de setembro de 2016)

Fale conosco
X