Portaria do Benzeno é alvo de fiscalizações

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Portaria do Benzeno é alvo de fiscalizações

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Em vigor desde a sua publicação, em setembro de 2016, a Portaria 1.109, aprova o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em PRC (Postos Revendedores de Combustíveis) da NR 9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Este anexo estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho.

Em Santa Catarina, o CEREST (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador) está fiscalizando para apurar se todos os requisitos da Norma estão sendo cumpridos pelos postos revendedores.

Os itens já cobrados são:

  1. Os PRC que entrarem em operação após a vigência da norma devem possuir sistema eletrônico de medição de estoque;
  1. Os PRC devem adequar os contratos de prestação de serviços vigentes às disposições desta norma;
  1. Os PRC devem possuir procedimentos operacionais, com o objetivo de informar sobre os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias, para as atividades;
  1. Todas as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos;
  1. Os PRC devem adotar medidas para garantir a qualidade do ar em seus ambientes internos anexos às áreas de abastecimentos, de descarregamento e de respiros de tanques de combustíveis líquidos contendo benzeno, como escritórios, lojas de conveniência e outros.

Em setembro deste ano entra em vigor um item de extrema importância listado na Norma: a Capacitação dos Trabalhadores

A capacitação contempla curso obrigatório de 4 horas, com reciclagem a cada 2 anos, para todos os trabalhadores dos postos de combustíveis, incluindo terceirizados (borracharia, lavação, entre outros), e, devem apresentar o seguinte conteúdo:

  1. a) riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção;
  1. b) conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde;
  1. c) sinais e sintomas de intoxicação ocupacional por benzeno;
  1. d) medidas de prevenção;
  1. e) procedimentos de emergência;
  1. f) caracterização básica das instalações, atividades de risco e pontos de possíveis emissões de benzeno;
  1. g) dispositivos legais sobre o benzeno.

Com o intuito de instruir e manter a revenda informada o SINDIPETRO/SC estará enviando, em breve, informações sobre locais e datas dos treinamentos, e, pode a qualquer momento informá-lo sobre os itens que podem acarretar em multas e notificações.

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