Postos de combustíveis precisam cumprir a legislação com a implantação e manutenção da caixa separadora de água e óleo

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Postos de combustíveis precisam cumprir a legislação com a implantação e manutenção da caixa separadora de água e óleo

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Engenheira Daniela Fachini

A Resolução Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000 (alterada pela Resolução Conama nº 276/01 e pela Resolução Conama nº 319/02) estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.

Uma das formas de controle da poluição no posto de combustível compreende a caixa separadora de água e óleo. A caixa separadora é um equipamento utilizado para separar o óleo e a areia da água que vai para a rede coletora de efluentes. No empreendimento é desenvolvido um Sistema Separador de Água e Óleo (SSAO) que engloba a pista de abastecimento, box de troca de óleo lubrificante, área de tancagem e área de lavação.

Em alguns casos o sistema é atendido por uma caixa separadora e a área de lavação atendida por outra caixa. A recomendação da existência de uma caixa separadora para a área de lavação de veículos é apresentada pela ABNT NBR 14605-2:2010 que trata do Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis — Sistema de drenagem oleosa – Parte 2: Projeto, metodologia de dimensionamento de vazão, instalação, operação e manutenção para posto revendedor veicular.

Modelo esquemático de funcionamento da caixa separada para postos de combustíveis

A caixa separadora de água e óleo separa os sólidos (normalmente areia e lodo) e o óleo dos efluentes contaminados gerados no posto advindos das canaletas (sistema de drenagem), tornando o efluente apto para o descarte sem óleo, quando em perfeito funcionamento, servindo como um pré-tratamento do efluente gerado no dia a dia da atividade. Ela funciona por gravidade (sem bombas) e por meio do processo de coalescência (união) otimizando a separação das partes: sólido, água e óleo.

Nos postos de combustíveis geralmente encontramos sistemas compostos pela caixa retentora de areia, caixa separadora de óleo, caixa coletora de óleo e caixa de inspeção que antecede a saída do efluente tratado. Cada caixa contempla uma função específica dentro do sistema que auxilia na saída do efluente praticamente isento da fração oleosa e dos sólidos, podendo ser descartado na rede coletora indicada pelos órgãos ambientais.

Os sólidos e o óleo acumulados nas caixas são retirados manualmente ou por meio de um sistema a vácuo, periodicamente, para manter a eficiência do sistema. Se retirados manualmente estes resíduos (óleos e sólidos) devem ficar separados e identificados em depósito para posteriormente serem descartados de maneira correta – coleta de resíduos classe I – Perigosos.

A existência e a manutenção adequada da caixa separadora previne a contaminação do meio ambiente, preceito da resolução Conama 273 e outras. Permite que o óleo não contamine o solo e corpos d’água subterrâneos e superficiais e a areia não cause entupimento nas tubulações da rede coletora.

Em tempo oportuno, conforme a recomendação das condicionantes da licença ambiental de operação do posto ou conforme a Instrução Normativa 01 da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) deve ocorrer a limpeza do sistema com vistas a proteção do meio ambiente e também a minimização dos riscos de incêndio e explosões. Segundo a NR 20 a superfície da caixa separadora em um posto de serviço é considerada uma área classificada com risco potencial de incêndio e/ou explosão devido a característica do efluente ali presente que pode emanar vapores inflamáveis. Mas este pode ser um tópico para tratarmos em outro momento.

Com este texto apresentamos a legislação que exige a presença da caixa separadora nos postos de combustíveis e a manutenção que deve ocorrer para manter a qualidade e eficiência do sistema.

Fonte: Diversos

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