Para orientar e ajudar os revendedores sobre como proceder a respeito das novas regras referentes ao ICMS da Substituição Tributária, o SINDIPETRO/SC está promovendo reuniões com empresários e contadores em diferentes regiões do Estado, e, na próxima quarta-feira, 15 de maio, será a vez das cidades de Orleans e Araranguá.

Na ocasião, o presidente do sindicato, Luiz Antonio Amin, e a assessora jurídica Caroline Carlesso também farão uma explanação sobre a atual situação de implantação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis).

Para participar basta confirmar presença através do e-mail: administrativo@sindipetro.com.br, pelo telefone: 0800 474 474 ou no WhatsApp:  (47) 9 8847-9520. Não esqueça de levar seu contador.

Agende-se:

ORLEANS
Dia: 15 de maio
Local: CDL Orleans – rua Aristiliano Ramos, 226 – Centro
Horário: 14h

ARARANGUÁ
Dia: 15 de maio
Local: Aciva (Associação Empresarial de Araranguá) – Avenida Getúlio Vargas, 415 – Centro
Horário: 19h

Entenda:

Desde o início do ano postos revendedores de combustíveis de Santa Catarina estão precisando se adequar as novas regras impostas pela MP 219/2018 convertida Lei Estadual nº 17.538/18 referente ao ICMS da Substituição Tributária.

O prazo para pagamento da diferença, caso o empresário possua, foi o dia 11 de março, entretanto os sistemas instalados nos postos ainda não estão fazendo o cálculo automático o que tem dificultado o cumprimento da determinação. Podendo levar os postos a serem autuado e até multados pelos fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda.

Postos que praticaram valores abaixo nos produtos do ICMS da Substituição Tributária, tem valores a ressarcir e poderão receber em créditos do Estado. O SINDIPETRO/SC já realizou reunião sobre os temas com revendedores da região de Maravilha, Xanxerê, Joinville, Mafra e Caçador.