Revendedor, não deixe para a última hora!

Sindipetro na mídia
18 de janeiro de 2017
Prazo para pagamento na Contribuição Sindical termina na terça-feira (31)
23 de janeiro de 2017

Revendedor, não deixe para a última hora!

Compartilhar:

O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizados de Recursos Ambientais) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.

 
O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).
 
A entrega do RAPP é anual e deve ser realizada entre os dias 1º de fevereiro e 31 de março de cada ano, nele constam as atividades realizadas no ano anterior (2016). O modelo do relatório a ser entregue é definido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
 
O RAPP foi instituído pela Lei 10.165, de dezembro de 2000. Quem não realizar a entrega anual do relatório, apresentar fora do prazo, emitir ou apresentar informações falsas, está sujeito a sanções previstas na lei.
 

 
Você sabia?
No Sindipetro/SC associado tem mais vantagens: o preenchimento do RAPP é gratuito.
Se você ainda não é associação Sindipetro/SC entre em contato: 0800-474 474 ou (47) 3433-0932
O Sindipetro/SC agora esta nas redes sociais, curta nossa página no facebook: www.facebook.com.br/sindipetrosc
Fale conosco
X