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Revendedores tiram dúvidas sobre diferenciação de preços em encontro realizado pelo Sindipetro

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Com o objetivo de esclarecer dúvidas, o Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina), convidou o gerente do Procon de Joinville, Kleber Degracia, para um bate-papo com os revendedores de combustíveis da cidade.

O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (15), na sede do sindicato em Joinville, e em pauta estava a MP (Medida Provisória) 764 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a diferenciação de preços e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”.
Degracia esclareceu que a nova medida, permite que o comerciante pratique preços diferenciados dos produtos, dependendo da forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito ou de débito) escolhida pelo cliente, porém, algumas regras precisam ser respeitadas.

Presidente do Sindipetro, Reinaldo Francisco Geraldi, e o gerente do Procon de Joinville, Kleber Degracia, durante bate-papo com revendedores. Foto: Shirlei Paterno

Para os postos de combustíveis, é preciso que o mesmo informe no totem do estabelecimento os valores para pagamento em dinheiro e em cartão. Além disso, o valor diferenciado deve ser cobrado diretamente na bomba, não permitindo o desconto posteriormente no caixa.

O gerente do Procon também frisou que é importante destacar que o valor diferenciado é para pagamento em dinheiro ou com cartão de débito, quando for o caso, pois a expressão “à vista” também inclui o cartão de crédito.

Para o presidente do Sindipetro, Reinaldo Francisco Geraldi, eventos como esses são importantes para ajudar os revendedores nas dúvidas que surgem do dia a dia, e, que mais parcerias como está devem ser realizadas no decorrer do ano.

Sem autuações

Durante o encontro, a assessora jurídica do Sindipetro, Caroline Carlesso, levantou a questão da falta de espaço no totem dos postos para a inclusão de mais um valor e principalmente das expressões: “em dinheiro” ou “em cartão”.

Conforme Caroline, os totens utilizados, hoje, nas revendas de combustíveis são regulamentados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e que os postos precisam seguir a regra do órgão.

Revendedores prestigiaram o evento e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre outros assuntos. Foto: Shirlei Paterno

Diante disso, o gerente do Procon de Joinville, Kleber Degracia, se comprometeu a aguardar uma posição a ANP, que será solicitada pelo departamento jurídico do Sindipetro, e não atuar os revendedores caso a diferença de preço não esteja no totem. Dentro de alguns dias, o sindicato deve divulgar aos seus associados à posição da Agência regulamentadora.

Quem tiver alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato com o departamento jurídico do Sindipetro através dos telefones 0800 474 474 e (47) 3029-5909. O Procon também está a disposição dos revendedores. “Quem tiver dúvidas pode ligar e solicitar uma visita de orientação. O fiscal vai até o local e verifica o que não está de acordo e estabelece um prazo para adequação sem autuar o estabelecimento”, detalhou o gerente. O Procon atende no número (47) 3473-0272.

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