Secretaria de Estado da Fazenda estuda novos prazos para implantação do MVC

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Secretaria de Estado da Fazenda estuda novos prazos para implantação do MVC

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Em reunião na sede do governo na quinta-feira, dia 10 de agosto, convocada pelo diretor do Diat (Diretoria de Administração Tributária), Ari José Pritsch, com a presença do gerente de fiscalização, Rogerio de Mello Macedo da Silva, e do auditor fiscal da receita estadual, coordenador do GescoL, Vantuir Luiz Epping, o SINDIPETRO foi informado de que a Secretaria de Estado da Fazenda estuda novos prazos para implantação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis), que ficou suspenso por cinco meses, por força de decisão judicial.

MVC – Suspensão temporária

Obrigatoriedade do MVC volta a valer

O presidente do SINDIPETRO, Reinaldo Francisco Geraldi, ratificou o apoio às iniciativas de fiscalização, importantes para garantir uma concorrência leal em um mercado altamente sensível aos efeitos deletérios da sonegação fiscal. Contudo, pautou as atuais dificuldades para aquisição do equipamento: “acreditamos que a revenda de combustíveis atravessa o pior cenário de crise em sua história, e os custos para implantação do programa MVC são muito altos”.

A assessora jurídica do SINDIPETRO, Caroline Carlesso, e a engenheira ambiental e de segurança do trabalho, Daniela Fachini, reportaram as dificuldades para implantação do programa, que vem sendo relatadas diariamente pela revenda.

Representantes da Secretaria da Fazenda e o Sindipetro se reuniram para tratar sobre o MVC

Ao término da reunião, os representantes da Secretaria da Fazenda comprometeram-se em avaliar as consideração e sugestões do SINDIPETRO. Em seguida, nova reunião será marcada.

Em tese está reestabelecida a obrigatoriedade do MVC por força de recente decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Contudo, o gerente de fiscalização Rogério Mello nos tranquilizou que não será exigido o cumprimento dos prazos para os contribuintes intimados no início deste ano: “será publicado novo cronograma de prazos”.

O SINDIPETRO comunicará a revenda os próximos encaminhamentos.

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