Serviço de delivery de combustíveis é suspenso em menos de dez dias após o lançamento

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Serviço de delivery de combustíveis é suspenso em menos de dez dias após o lançamento

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Atendendo à solicitação dos sindicatos das revendas de combustíveis através de Fecombustíveis, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) exigiu da Fit Combustíveis, responsável pelo aplicativo GOfit, algumas recomendações e dessa forma o serviço foi suspenso. O anúncio da suspensão foi feito na quarta-feira, 6 de novembro, pela própria empresa.

A GOfit oferecia o serviço de entrega de gasolina e etanol, diretamente ao consumidor, através de pedido realizado por aplicativo de celular. Antes mesmo de seu lançamento, a Fecombustíveis, que representa 34 sindicatos patronais, entre eles o SINDIPETRO/SC, enviou oficio a ANP solicitando esclarecimentos sobre a liberação da atividade.

O pedido foi feito tendo em vista que não existe legislação no setor que autorize esse tipo de serviço, fato confirmado posteriormente em nota pela Agência:

“A ANP esclarece que se trata de atividade submetida à regulação da Agência, embora ainda não haja norma específica definindo as regras para esse novo tipo de negócio. Diante da necessidade de preservar os interesses dos consumidores, mas sem desincentivar ou impor óbices ao surgimento de inovações por parte do mercado, a Agência já convidou a empresa a apresentar o plano de negócio, para que, com isso, seja avaliado o melhor formato regulatório para este novo serviço. ”

Vale lembrar que a atividade de posto revendedor de combustíveis exige o cumprimento de uma série de leis e normas (ANP, ABNT, RTM de bombas do Inmetro, ambientais, municipais, bombeiros, NRs trabalhistas, tributárias, dentre outras), que implicam em cuidados com a sociedade em geral e a saúde do trabalhador.

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