Sindipetro realiza encontro com revendedores de Lages e região

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Sindipetro realiza encontro com revendedores de Lages e região

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O Sindipetro continua percorrendo diferentes regiões de Santa Catarina levando informações e esclarecendo aos revendedores de combustíveis sobre a MP (Medida Provisória) 764/16. Nesta terça-feira, 4 de abril, aconteceu a quarta reunião do ano, os comerciantes de Lages e região tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas juntamente com o assessor jurídico do Sindicato, Alam Mafra, e o coordenador do Procon de Lages, Júlio Borba.

A exemplo do que estabelece outros órgãos de fiscalização municipal, Borba esclareceu que os postos de combustíveis devem manter pelo menos um bico para cada tipo de combustível com valor diferenciado. “Se o posto não tiver mais de uma bomba não é possível praticar a diferenciação”, destacou.

O encontro contou ainda com a participação do presidente do Sindipetro, Reinaldo Francisco Geraldi, e o coordenador do Procon de Lages, Júlio Borba

Já Mafra frisou a importância de que os preços diferenciados devem estar visíveis também no totem da entrada da revenda, respeitando as regras estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Os preços têm que ficar destacados, tanto de dia quanto à noite.

Durante o encontro também foram discutidos outros assuntos como a suspensão temporária do MVC e as regras referentes à Portaria nº 1.109, que trata sobre a exposição ao Benzeno, e, que estão em validade desde a sua implantação em setembro de 2016.

Conheça as regras da Medida Provisória 764 e evite multas

Revendedores de Lages e região tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a MP 764

MP (Medida Provisória) 764/16 que permite a cobrança de preços diferenciados dependendo da forma de pagamento, e, que está em vigor desde dezembro do ano passado, foi prorrogada por 60 dias. O término que estava previsto para domingo, 2 de abril, foi estendido até 1º de junho. O novo prazo foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 21 de março.

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