multa

22 de julho de 2019

Bolsonaro cogita mudar valor da multa do FGTS em demissão sem justa causa

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o […]
13 de novembro de 2019

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte […]
16 de dezembro de 2019

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro

O governo de Jair Bolsonaro acabou com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)  paga pelas empresas à União […]
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