Temer assina decreto que regulamenta subsídio ao óleo diesel

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Temer assina decreto que regulamenta subsídio ao óleo diesel

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O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira o decreto que regulamenta a concessão, pela União, de subsídio à comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional por produtores e importadores.O subsídio no valor de até R$ 0,30 por litro valerá até 31 de dezembro de 2018. O decreto, já publicado em edição extra, prevê que a subvenção econômica será reavaliada a cada mês.

O preço de referência de comercialização é o mesmo fixado no decreto de 7 de junho e que vinha sido praticado até esta quarta-feira.O texto prevê que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá reavaliar o preço de referência “para o primeiro dia do período de apuração seguinte sempre que considerar necessário, com vistas a alcançar os objetivos da Política Energética Nacional”.

O texto também define regras de apuração do PIS/Cofins incidentes dessas operações e define regras que atingem os importadores do produto. Segundo o decreto, o produtor,importador ou distribuidor interessado na concessão da subvenção econômica “solicitará habilitação ao benefício por meio de termo de adesão entregue à ANP”.

“Os beneficiários da subvenção econômica e os seus representantes perante a ANP serão responsáveis pela veracidade das informações prestadas e responderão caso seja omitida ou inserida informação falsa que resulte em valor a maior da subvenção econômica paga”, diz o decreto. Para ler a notícia completa, clique aqui.

Fonte: Valor Econômico

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