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Válida desde março de 2012 a Norma Regulamentadora nº20 (NR 20) do Ministério do Trabalho e Emprego é conhecida como “Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Inflamáveis e Combustíveis”. A regulamentação prevê obrigações para toda a cadeia do combustível, começando pela exploração, passando pelo refino, distribuição e chegando a revenda.

Para auxiliar o revendedor no cumprimento das determinações previstas pela Norma, o SINDIPETRO/SC programou 24 cursos de qualificação durante 2018. Em maio, três cidades serão contempladas com os cursos:

Dia 8 de maio 

Canoinhas

Local: CDL Canoinhas (rua 3 de maio, 152 – Centro Empresarial)

Módulos: Integração e Reciclagem (4 horas)

De 15 a 18 de maio

Caçador

Local: Bombeiros Voluntários de Caçador (rua General Antônio Sampaio, 200 – Centro)

Módulos: Completo (16 horas), Integração e Reciclagem (4 horas)

De 22 a 25 de maio

Campo Alegre

Local: Bombeiro Militar de Campo Alegre (rua Benjamim Constant, 444 – Centro)

Módulos: Completo (16 horas), Integração e Reciclagem (4 horas)

A Norma determina que os revendedores de combustíveis devam oferecer a todos seus colaboradores, cursos de capacitação, além de contar com um projeto de instalação que contemple os aspectos de saúde, segurança e meio ambiente estabelecidos pela Norma. Tudo isso devidamente documentado e arquivado.

O SINDIPETRO oferece todas as qualificações dentro dos padrões estabelecidos pela NR 20, curso completo com 16 horas, integração e reciclagem, 4 horas. O agendamento pode ser feito através dos telefones: 0800-474-474 / (47) 3433-0932 Ou ainda, no e-mail: atendimento@sindipetro.com.br.

Multas

Portaria nº 319 de 15 de maio de 2012, anexo I-A e anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e Penalidades), aprovado pela Portaria SSST n.º 06, de 14 de agosto de 1995. A fiscalização quanto ao cumprimento das exigências previstas na NR 20 é realizada pelo Ministério do Trabalho e é extremamente rígida. As multas são aplicadas de acordo com o número de funcionários, já que são eles os principais afetados pelo não cumprimento das normas e pela quantidade de itens da NR 20 não atendidos. Para cada requisito da norma, haverá uma multa especifica que somadas poderão ultrapassar 250 mil reais.

Reciclagem Obrigatória

De acordo com a norma regulamentadora NR 20, de 20 de novembro de 13, os trabalhadores que fizeram os treinamentos devem fazer os cursos de reciclagem a cada 2 ou 3 anos, de acordo com a função.

Prontuário da NR 20

O SINDIPETRO/SC visando auxiliar os revendedores na implementação da Norma NR 20, desenvolveu uma ferramenta de extrema importância para os revendedores: o Prontuário da NR 20.

São 9 pastas personalizadas, confeccionadas em material resistente contendo todas as orientações para o cumprimento integral da norma. Dentro do prontuário o revendedor encontrará os modelos de formulários para preenchimento e a indicação dos documentos a serem arquivados que devem ser apresentados nas fiscalizações. Um DVD e um CD foram produzidos especialmente para orientar a gestão de documentos.

Para adquirir o Prontuário Clique aqui ou ligue 0800 474 474

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