Utilização de EPI’s em postos de combustíveis

Clientes
5 de fevereiro de 2015
Pista de concreto impermeável
5 de abril de 2015

Utilização de EPI’s em postos de combustíveis

Compartilhar:

advogado2

 

 

 

 

 

 

 

TrabalhadoEPIres nos postos de combustíveis devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPI). Muitos empregadores ignoram esta obrigação, mas ela existe e é fiscalizada. A NR6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impõe às empresas o fornecimento gratuito aos empregados de EPI adequado ao risco a que estes estejam expostos.  Os equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento e devem ser oferecidos sempre que não haja completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho. O MTE fiscaliza o cumprimento da NR6. Caso seja constatado que a empresa não fornece os equipamentos, está sujeita à aplicação de multa, que varia de acordo com a irregularidade constatada. Além de fornecer, cabe ao empregador exigir que o funcionário use o EPI. O fornecimento deve ser documentado, por meio de livro, ficha ou sistema eletrônico. Os EPI’s devem ser aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Os empregados devem utilizar o EPI adequadamente, conforme instruções do empregador. Os fiscais do MTE em Santa Catarina têm fiscalizado o fornecimento e uso dos EPI’s. Sugerimos aos revendedores que observem essas disposições, para não correrem o risco de autuação por parte do Ministério do Trabalho. Forneçam para seus frentistas, lavadores e lubrificadores botas de borracha, aventais impermeáveis e luvas ou cremes específicos para as mãos e exijam a utilização. Além de evitar transtornos para a empresa, o uso desses equipamentos pode salvar a vida do trabalhador em caso de acidente.

Fale conosco
X